A Anvisa publicou, em junho de 2025, a RDC 978/2025, regulamentação fundamental para instituições que atuam na área de Exames de Análises Clínicas.
A norma revogou a antiga RDC 786/2023 e, pouco depois de entrar em vigor, recebeu ajustes pela RDC 986/2025, que devem ser observados em conjunto.
Neste artigo, conheça os principais pontos dessa nova regulamentação e como impactam a rotina de laboratórios clínicos, postos de coleta e demais serviços abrangidos. Confira!
O que é a RDC 978/2025 da Anvisa?
A RDC 978/2025, publicada pela Anvisa em 6 de junho de 2025, é a resolução que regulamenta o funcionamento dos serviços públicos e privados que executam tarefas relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) no Brasil.
A norma se aplica a laboratórios clínicos, postos de coleta, consultórios isolados, farmácias e serviços itinerantes que realizam esse tipo de exame.
Os EAC abrangidos incluem, entre outros, exames microbiológicos, imunológicos, químicos, bioquímicos, hematológicos, citológicos, anatomopatológicos, genéticos e de biologia molecular.
Na prática, a resolução define como esses serviços devem estruturar e operar para garantir segurança e qualidade em todas as etapas do exame.
RDC 978 x RDC 786: o que aconteceu com a norma anterior?
A RDC 978/2025 revogou a RDC 786/2023, tornando-se a norma vigente. Pouco depois, também foi alterada pela RDC 986/2025, cujos ajustes devem ser considerados em conjunto com o texto original.
Este artigo não faz uma comparação entre as duas resoluções pois o foco é entender o que vale atualmente.
>> Se você deseja relembrar o que estabelecia a norma anterior, confira o conteúdo que publicamos sobre a RDC 786/2023.
Quais serviços estão sujeitos à RDC 978?
A RDC 978/2025 classifica os serviços que executam EAC em quatro categorias:
- Serviço Tipo I (STI): farmácias e consultórios isolados que atendam aos requisitos dessa classificação.
- Serviço Tipo II (STII): postos de coleta e consultórios isolados que atendam aos requisitos dessa classificação.
- Serviço Tipo III (STIII): laboratórios clínicos e laboratórios de anatomia patológica.
- Serviço de EAC Itinerante.
Cada categoria tem requisitos e limitações próprios de atuação que definem, por exemplo, quais exames podem realizar e como devem se estruturar.
Quais são os principais requisitos da RDC 978 para laboratórios?
A RDC 978/2025 traz uma série de critérios que atravessam a estrutura organizacional, a qualidade, as tecnologias, as pessoas e a documentação dos trabalhos que executam EAC. A seguir, conheça os pilares com maior impacto na gestão e na operação do dia a dia.
Programa de Garantia da Qualidade (PGQ)
Os serviços que executam EAC devem implementar um Programa de Garantia da Qualidade, que contempla, no mínimo, seis frentes: tecnologias, riscos inerentes, documentos, pessoal e educação permanente, processos operacionais e controle da qualidade.
A Gestão do Controle da Qualidade deve ser documentada e ter sua efetividade monitorada pelo Responsável Técnico por meio de indicadores de desempenho.
Controle Interno e Controle Externo da Qualidade
A Gestão do Controle da Qualidade prevista na norma compreende, no mínimo, o Controle Interno da Qualidade (CIQ) e o Controle Externo da Qualidade (CEQ). A RDC estabelece requisitos específicos para a realização desses controles, incluindo sua aplicação aos exames, analitos e equipamentos abrangidos, conforme as condições previstas para cada modalidade de controle.
Esses acompanhamentos são individualizados por serviço e devem ser feitos nos equipamentos em uso e nas amostras.
>> Leia também: Pixeon lança solução para Controle de Qualidade Interno em laboratórios.
Rastreabilidade em todas as etapas
A RDC 978 requer que o trabalho assegure e evidencie a rastreabilidade das atividades relacionadas ao material biológico nas fases pré-analítica, analítica e pós-analítica.
As tarefas incluem a identificação do paciente e do material, o registro de informações da coleta e do cadastro, e a recuperação das informações relativas ao exame. Essas regras reforçam a proteção e a confiabilidade.
Gestão documental e capacitação das equipes
Documentos previstos na norma devem ser mantidos e guardados, por no mínimo, cinco anos. Além disso, o trabalho deve manter uma série de arquivos atualizados e disponíveis em meio físico ou eletrônico.
A RDC também determina um Programa de Educação Permanente para o time com capacitações e treinamentos iniciais e periódicos, de frequência mínima anual, e sempre que novos processos, técnicas ou tecnologias são implementados.
O que a RDC 978 estabelece sobre sistemas de informação?
A RDC 978 estabelece requisitos para o acesso, o registro e a proteção dos dados de pacientes e profissionais.
O serviço deve definir responsabilidades, acompanhar lançamentos e alterações e manter históricos com data, horário, usuário e local, além de sistematizar a liberação de laudos, adotar políticas de privacidade, confidencialidade e segurança contra usos não autorizados.
Antes da implementação, softwares ou programas de informática precisam ser avaliados e verificados quanto à disponibilidade, confiabilidade, integridade das informações e responsabilidades.
Como a tecnologia pode apoiar a adequação dos processos?
A centralização dos dados facilita o controle de acessos, o registro de alterações e a rastreabilidade das atividades realizadas no laboratório.
Um sistema de gestão laboratorial também pode organizar fluxos, documentação e liberações, apoiando a execução das rotinas. Recursos desse tipo estruturam processos de gerenciamento da qualidade e mantém informações disponíveis de forma controlada e rastreável.
As soluções da Pixeon são aliadas nesse contexto, auxiliando na organização das tarefas sem substituir as políticas, análises e responsabilidades necessárias à adequação regulatória.
O que a RDC 978 determina sobre os laudos laboratoriais?
A RDC 978 determina que o laudo seja legível, sem rasuras de transcrição, escrito em português, datado e assinado por profissional de nível superior legalmente habilitado.
Entre as informações mínimas estão a identificação do serviço responsável pela análise, do responsável técnico, do profissional que assina o documento e do paciente; data da coleta; exame, material biológico e método analítico; resultado e unidade de medição; valores de referência, limitações técnicas e dados para interpretação; além da data de emissão e assinatura legalmente válida. Há ainda requisitos adicionais para situações específicas.
Como se preparar para atender à RDC 978?
A adequação envolve revisar tarefas, responsabilidades, arquivos, gestão da qualidade, capacitação, monitoramento e recursos tecnológicos, além de considerar as características e a classificação de cada estabelecimento e as orientações sanitárias aplicáveis.
Ações estruturadas, informações confiáveis, rastreabilidade e um gerenciamento preciso ganham relevância na rotina dos serviços de análises clínicas.
Para sustentar essas demandas, soluções de gestão laboratorial como as da Pixeon, contribuem para integrar dados, organizar rotinas e ampliar o controle das tarefas.
Perguntas Frequentes
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